Partes e objeto
Pelo presente Contrato de Adesão e Prestação de Serviços, de um lado, na qualidade de CONTRATADA, Team Lecdt Sites e Sistemas LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 57.466.923/0001-50, com sede na Rua Thereza Scanavez Lamberti, 280, Sala 291, Parque da Barra I, CEP 14600-000, São Joaquim da Barra/SP, mantenedora da plataforma EduSites; e, de outro lado, na qualidade de CONTRATANTE, a pessoa natural que adere a este instrumento por meio da criação de conta e contratação de assinatura na plataforma, têm entre si, justo e contratado, o seguinte.
Este é um contrato de adesão, celebrado eletronicamente. A contratação da assinatura, o aceite eletrônico e o pagamento implicam a aceitação integral e irrevogável de todas as cláusulas aqui previstas, bem como dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que integram este Contrato para todos os fins.
Cláusula 1 — Do objeto
1.1. O objeto deste Contrato é a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de disponibilização de acesso, mediante assinatura, à plataforma de educação em tecnologia EduSites, que compreende aulas e workshops em vídeo, recursos de aprendizagem (como resumo por inteligência artificial, transcrição, quiz e anotações), materiais de apoio, comunidade dentro da plataforma e ferramentas próprias, conforme a oferta vigente no momento da contratação.
1.2. A CONTRATANTE reconhece que o conteúdo e as funcionalidades podem ser criados, atualizados, modificados ou descontinuados ao longo do tempo, visando ao aprimoramento do serviço, sem que isso descaracterize o objeto contratado.
Cláusula 2 — Do acesso e da conta
2.1. O acesso à plataforma é pessoal, individual e intransferível, mediante login e senha de uso exclusivo da CONTRATANTE.
2.2. A CONTRATANTE é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta, sendo vedado o compartilhamento de acesso com terceiros.
2.3. A utilização indevida, o compartilhamento de credenciais ou a violação dos direitos de propriedade intelectual autorizam a CONTRATADA a suspender ou rescindir o acesso, sem prejuízo das demais medidas legais.
Cláusula 3 — Do preço, pagamento e renovação
3.1. Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará o valor correspondente ao plano escolhido (mensal ou anual), conforme os preços e condições informados na página de preços no momento da contratação.
3.2. O pagamento é processado por meio do provedor de pagamentos Stripe, via cartão de crédito, sendo a assinatura renovada automaticamente ao final de cada ciclo, mediante nova cobrança, até manifestação de cancelamento pela CONTRATANTE.
3.3. Eventuais reajustes serão comunicados previamente e aplicados a partir do ciclo de renovação seguinte. A inadimplência ou recusa da cobrança poderá ensejar a suspensão do acesso até a regularização.
Cláusula 4 — Do direito de arrependimento e garantia
4.1. Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, a CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com a devolução integral dos valores pagos.
4.2. O exercício do direito de arrependimento e o pedido de reembolso, dentro do prazo, poderão ser solicitados pelos canais de atendimento, sendo o valor restituído pela mesma forma de pagamento utilizada.
Cláusula 5 — Da vigência e rescisão
5.1. Este Contrato vigora por prazo indeterminado, com ciclos de cobrança conforme o plano contratado, renovando-se automaticamente até manifestação em contrário.
5.2. A CONTRATANTE poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, sem fidelidade ou multa, pela própria plataforma ou junto ao suporte. Após a rescisão, o acesso permanece disponível até o término do período já pago.
5.3. A CONTRATADA poderá rescindir este Contrato e suspender o acesso em caso de violação de suas cláusulas, dos Termos de Uso, de fraude ou de uso indevido, ressalvando-se, nas violações graves, a possibilidade de rescisão imediata.
Cláusula 6 — Da propriedade intelectual
6.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo aulas, vídeos, textos, materiais, códigos, ferramentas, marca e identidade visual, é de titularidade exclusiva da CONTRATADA ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.
6.2. A assinatura concede à CONTRATANTE licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de acesso ao conteúdo, exclusivamente para fins de estudo e uso pessoal, sendo vedada a reprodução, distribuição, revenda, cessão, exibição pública ou qualquer uso não autorizado, sob pena de rescisão imediata e responsabilização civil e criminal.
Cláusula 7 — Das responsabilidades
7.1. A CONTRATADA empregará esforços para manter a plataforma disponível e segura, sem garantir, contudo, funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores alheios ao seu controle.
7.2. O conteúdo possui caráter educacional, não havendo garantia de resultados específicos, que dependem do empenho individual da CONTRATANTE.
7.3. Na máxima extensão permitida pela legislação, a CONTRATADA não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de fatores alheios à sua atuação, observadas as garantias legais inafastáveis nas relações de consumo.
Cláusula 8 — Da proteção de dados pessoais
8.1. O tratamento de dados pessoais da CONTRATANTE observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra este Contrato.
8.2. A CONTRATANTE declara estar ciente das finalidades, bases legais e direitos previstos na Política de Privacidade, podendo exercê-los pelos canais de atendimento.
Cláusula 9 — Das disposições gerais
9.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia de direitos.
9.2. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
9.3. A CONTRATADA poderá alterar este Contrato, comunicando mudanças relevantes pelos canais da plataforma; o uso contínuo após a alteração implica concordância com a versão vigente.
9.4. As partes reconhecem a validade do aceite eletrônico e dos registros eletrônicos como prova da contratação, nos termos da legislação vigente.
Cláusula 10 — Do foro
10.1. Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, para dirimir as questões dele decorrentes, ressalvado, nas relações de consumo, o direito da CONTRATANTE de optar pelo foro de seu domicílio.
Contato
Dúvidas sobre este Contrato podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento:
- E-mail: eduardo@lecdt.com
- WhatsApp: 18 3199-3340
- Instagram: @edusites