Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma e da comunidade EduSites, mantida por Team Lecdt Sites e Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.466.923/0001-50, com sede na Rua Thereza Scanavez Lamberti, 280, Sala 291, Parque da Barra I, CEP 14600-000, São Joaquim da Barra/SP (doravante "EduSites", "nós" ou "Plataforma").

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A EduSites é uma plataforma de educação em tecnologia que disponibiliza, mediante assinatura, conteúdos como aulas e workshops em vídeo, materiais de apoio, recursos de aprendizagem e uma comunidade dentro da plataforma. Entre os recursos oferecidos estão:

• Acesso a workshops e aulas em vídeo, organizados por trilha de aprendizado.
• Recursos de estudo por aula, como resumo gerado por inteligência artificial, transcrição, quiz e anotações.
• Materiais e arquivos para download disponibilizados nas aulas.
• Comunidade dentro da plataforma para troca de dúvidas, projetos e interação entre alunos.
• Ferramentas próprias da comunidade, disponibilizadas conforme a oferta vigente.

A EduSites pode, a seu critério, criar, alterar, atualizar ou descontinuar conteúdos, funcionalidades e ferramentas, buscando sempre o aprimoramento do serviço.

3. Cadastro e conta de acesso

Para acessar o conteúdo é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O acesso é pessoal e intransferível.

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• É proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros. O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas.
• A plataforma é destinada a maiores de 18 anos; menores somente podem utilizá-la sob a responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.
• Você deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Assinatura, pagamento e renovação

O acesso ao conteúdo é liberado mediante assinatura ativa, nas modalidades mensal ou anual, conforme os valores e condições informados na página de preços no momento da contratação.

• O pagamento é processado de forma segura pela Stripe, por meio de cartão de crédito.
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), com a cobrança no cartão cadastrado, até que você solicite o cancelamento.
• Eventuais reajustes de preço serão comunicados previamente e passarão a valer nas renovações seguintes.
• A falta de pagamento ou a recusa da cobrança pode acarretar a suspensão do acesso até a regularização.

5. Direito de arrependimento e garantia

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, com a devolução integral dos valores pagos.

Para exercer o direito de arrependimento ou solicitar o reembolso dentro do prazo de garantia, basta entrar em contato pelos canais de atendimento. O valor é devolvido pela mesma forma de pagamento utilizada, sem necessidade de justificativa.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, pela própria plataforma, na área de assinatura, ou solicitando ao suporte. Não há fidelidade nem multa de cancelamento.

Após o cancelamento, o acesso ao conteúdo permanece disponível até o término do período já pago, e não haverá nova cobrança. A EduSites poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação, ressalvadas as hipóteses de violação grave.

7. Uso do conteúdo e licença

Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo aulas, vídeos, textos, materiais, códigos, ferramentas, marca e identidade visual, é de titularidade da EduSites ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Enquanto a sua assinatura estiver ativa, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo exclusivamente para fins de estudo e uso pessoal. É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar publicamente o conteúdo, no todo ou em parte.
• Gravar, baixar por meios não autorizados, compartilhar ou retransmitir as aulas e materiais.
• Utilizar o conteúdo para criar produtos ou serviços concorrentes.
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais e marcas.

O descumprimento sujeita o infrator ao cancelamento imediato do acesso e às responsabilidades civis e criminais cabíveis.

8. Conduta do usuário e comunidade

Ao utilizar a comunidade e demais espaços de interação, você se compromete a manter conduta respeitosa e a não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, spam, ou que viole direitos de terceiros.

A EduSites pode moderar, remover conteúdos e suspender usuários que violem estas regras, a fim de preservar um ambiente saudável e seguro para todos.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, segura e atualizada, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores alheios ao nosso controle.

• A EduSites não garante funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de falhas.
• O conteúdo tem caráter educacional e informativo; os resultados dependem da dedicação e do empenho individual de cada aluno, não havendo garantia de resultados específicos, como obtenção de emprego ou renda.
• Na máxima extensão permitida pela legislação, a EduSites não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma por causas alheias à sua atuação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por força da legislação consumerista.

10. Links e serviços de terceiros

A plataforma pode conter links ou integrações com serviços de terceiros, como o processador de pagamentos e ferramentas externas. A EduSites não é responsável pelas práticas, conteúdos ou políticas desses terceiros, recomendando-se a leitura dos respectivos termos e políticas.

11. Alterações dos Termos

A EduSites pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização consta no topo deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso contínuo do serviço após a atualização representa a sua concordância com a versão vigente.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos nossos canais de atendimento:

• E-mail: eduardo@lecdt.com
• WhatsApp: 18 3199-3340
• Instagram: @edusites